A chamada Lei do Vale-Transporte* proíbe as empresas de substituírem o benefício por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, exceto em ocasiões específicas. Por isso, é muito importante que os empregadores estejam cientes dos riscos, evitando assim processos trabalhistas, demissões por justa causa e até mesmo denúncias por parte do Ministério Público do Trabalho.
O vale-transporte não faz parte da base de cálculo de rendimentos, e por isso não afeta os valores no FGTS, INSS e imposto de renda. Ou seja, pagar em dinheiro gera mais despesas com impostos para o empregador, e é prejuízo para ambas as partes. O benefício pode ser usado de forma indevida pelos funcionários, o que por sua vez impacta negativamente no bom funcionamento do transporte público.
“Quando um empregado recebe em dinheiro e utiliza um transporte clandestino ou por aplicativo, por exemplo, quem sofre é o transporte público. O serviço é penalizado em detrimento de um modal que não cumpre seu papel social, ao não fornecer gratuidades para estudantes, idosos e pessoas com deficiências. Além disso, eles não seguem horários e viagens definidos, muitas vezes deixando os passageiros na mão”, explica o gerente comercial do Vamu Mobilidade, Ramon Moura.
“Com o Vamu Vale-Transporte, os empregadores têm um sistema prático, fácil, ágil e seguro para gerenciar o vale-transporte dos seus funcionários. Ele propicia menos burocracia para o setor de RH das empresas e também para empregadores domésticos no acompanhamento do pagamento, e a solicitação do benefício é feita com apenas alguns cliques, a qualquer hora e em qualquer lugar, por meio do nosso site”, completa Moura.
Campanha Facilita
Desde março, o Vamu Mobilidade tem realizado a campanha Facilita, visitando empresas parceiras que já adotaram o uso do Vamu Vale-Transporte e também estabelecimentos que ainda não utilizam o cartão específico para este fim. Com inserções na mídia jornalística e dialogando diretamente com os passageiros por meio das redes sociais (@vamumobilidade), o resultado está sendo muito proveitoso.
“Estamos recebendo um retorno muito positivo das empresas, tanto as que já estavam conosco como as que ainda não fazem o pagamento do benefício com o cartão”, explica o gerente comercial do Vamu Mobilidade. “Com os sinais de declínio da pandemia de Coronavírus, o comércio está voltando forte e muitos estabelecimentos estão conseguindo contratar novos funcionários, e temos estreitado os laços com o setor empresarial para que eles entendam que só têm a ganhar”, finaliza Moura.
Vale lembrar que a primeira via do cartão Vamu Vale-Transporte é totalmente gratuita para os funcionários, e em caso de perda ou roubo, é possível recuperar os todos os créditos para uma nova via. Para obter o cartão, basta fazer o cadastro da sua empresa e de seus funcionários no site do Vamu Mobilidade e retirá-los no posto de atendimento localizado na Rua Buarque de Macedo, 549-A, Centro (vizinho ao Sebrae), de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 17h.
*Lei nº 7.418 de 1985 (alterada pela lei nº 7.619 de 1987), regulamentada pelo decreto nº 10.854 de 2021
